Doc Civil - Obras suspensasEmpresa de consultoria jurídica e documental especializada no sector da construção civil, obras públicas e imobiliário.
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A autoridade inspectiva do trabalho anunciou esta sexta-feira ter ordenado, no primeiro semestre deste ano, 1.027 suspensões de obras da construção civil, por diversas irregularidades, e apurado dívidas de mais de 150 mil euros a trabalhadores e Segurança Social. Em comunicado, a Autoridade para as Condições do Trabalho refere que, entre Janeiro e Junho de 2008, foram inspeccionados 9.736 estaleiros da construção civil.Das acções de fiscalização, que visavam verificar a segurança e saúde no trabalho, a integração de operários imigrantes, o trabalho não declarado e temporário e cedência ou colocação de trabalhadores, resultaram 8.391 notificações para tomada de medidas e apresentação de documentos.Foram lavrados 2.165 autos de notícia e 834 advertências, tendo os inspectores das cinco direcções-regionais e dos serviços centrais da Autoridade aplicado 1.027 suspensões de obras e apurado dívidas de 115.330 euros a trabalhadores e 37.006 euros à Segurança Social.O comunicado adianta que 411 trabalhadores estavam em situação irregular: não foram declarados às entidades competentes ou tinham contratos dissimulados e com termo caducado.Riscos de queda em altura e de objectos, soterramentos, riscos eléctricos, ausência ou falta de entrega do plano de segurança e saúde foram outras irregularidades detectadas nos estaleiros.A Autoridade para as Condições do Trabalho salienta ainda a ausência de envio de informação sobre a duração dos trabalhos, bem como a falta de exames médicos, seguro de saúde e formação dos trabalhadores e alvará ou título de registo das empresas para a actividade da construção civil.Os valores das coimas instauradas poderão oscilar entre 4.218.831 euros (mínimo) e 16.540.674 euros (máximo).A fiscalização decorreu no âmbito do Plano de Acção Inspectiva 2008-2010. Fonte: Portugaldiario |
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